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Normas Para o Governo Geral _ Brasil Colonial
Entre as normas que regulavam o Governo Geral criado em 1548, destacam-se:
? O comando e a defesa militar da colônia ficavam a cargo do Governador Geral.
? Proibia-se, de modo geral, a escravidão do índio.
O governo geral teria três auxiliares: o Ouvidor-mor, encarregado dos negócios da justiça; o Provedor-mor, encarregado dos assuntos da Fazenda e o Capitão-mor, encarregado da defesa do litoral.
Denomina-se Brasil Colônia período da história entre a chegada dos primeiros portugueses em 1500, e a independência, em 1822, quando o Brasil estava sob domínio socioeconômico e político de Portugal.
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