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O governo dos Índios sob a gestão do SPI



A história da relação entre o Estado.Nacional e os povos indígenas no período republicano é o objeto de estudo da tese de LIMA. Separado das Ordens.Eclesiásticas, o Estado cria o Serviço.de.Proteção.ao.Índio/SPI como órgão gestor da relação entre os povos indígenas e distintos grupos sociais com o aparelho de poder, mediante uso de técnicas.de.poder preexistentes, num período em que a nacionalidade.brasileira ainda não estava construída, mas que a necessidade de homogeneização.de.concepções quanto ao exercício de tecnologias.de.poder era emergente.


Por homogeneidade, entenda-se a criação de instâncias administrativas e a produção de discursos. O autor, engajado num tempo.histórico.diferente, mas na posição.de.analista, reconhece a relevância da posição intelectual/política do SPI, também faz-se aliado dos povos.em.luta pelo resguardo de suas tradições/diferenças. Sobre o SPI como forma de exercício de um poder.de.Estado, delimita os principais contornos.de.sua.prática em seus primeiros anos de funcionamento: construção de limites políticos/simbólicos para a nação; embate entre questão da terra/reconhecimento da posse indígena; dimensão/estratégias do trabalho com índios.


A história oficial aponta o surgimento do SPI a partir do debate.público em torno da proteção aos índios (ideologia da época). A criação do SPI, dentro do Ministério.da.Agricultura.Indústria.e.Comércio/MAIC, está associada ao processo de estatização de aparelhos de poder diversos/descentralizados (expansão estatal).

Diante da crise da agricultura, o trabalho agrícola e o sistema de repressão.da.força.de.trabalho são legalmente definidos/regulamentados. As idéias/forças do movimento abolicionista tangenciam as ações de um grupo de pequenos.proprietários.não-dominantes na direção a uma regeneração agrícola, que tinha como meta levar o progresso ao campo. Na figura do seu maior implementador - Rodolfo.Nogueira.da.Rocha.Miranda, que dá a direção ao tenente-coronel Candido.Rondon, militar.estrategista (Apostolato.Positivista.do.Brasil), as intensões em torno do SPI, de transformar o índio em pequeno.produtor.rural (auto-sustento), esbarram na noção em vigor de capacidade.civil.relativa para índios, diante da qual o SPI assume a tutela sobre o status.de.índio.


O status de índio, de antemão, designaria o status.legal e em extensão das terras como porções de espaço dentro dos Estados sob jurisdição.da.União. Imprescindível a presença dos militares nesse.contexto, segundo os diretores do SPI, visto que a ação envolvia um elemento de guerra (coragem), um elemento de civilização (moral) e de pacificação (missão). Além desses, a execução dos ideais de Couto.Magalhães: atrair / pacificar, conquistar terras sem destruir ocupantes, obtendo, assim, a mão-de-obra necessária , constitui-se como estratégia de conquista: desbravar / preparar para a posterior ocupação por brancos; conhecimento / apossamento de espaços desconhecidos, transformando os índios em trabalhadores.nacionais.


Com a saída dos militares, por razões de natureza organizacional, o Estado teve que por sua administração.burocrática a serviço do intento.geopolítico do esforço de desbravamento/vinculação de povos, em espaços descritos como limites.internacionais já estabelecidos, e em territórios cujas explorações.econômicas eram bastante diversas. O soldado-cidadão realizava um trabalho de salvação: descobrir/demarcar o território, torná-lo economicamente explorável, e.neste.ínterim, submeter/civilizar a.partir.de um centro de poder (Rio.de.janeiro) os que estivessem a margem da nação (Sistema.Nacional.de.Controle.Social), tornando-os produtivos.


A idéia de tutela relativa aplicada aos índios, guiar.a.nação, é estendida a nação: civilizar.é.guiar.a.nação. Idéia que remonta aos primórdios.do.SPI, e não sendo fruto de momentos dos mais corruptos da administração do fatores de produção indígenas/terras/recursos/mão-de-obra, é relevante pelo enfoque que oferece sobre os bens indígenas.


Nos anos de 1930, o Ministério.do.Trabalho.Indústria.e.Comércio/MTIC realiza a gestão das relações capital/trabalho no Brasil. O SPI, subordinado ao Departamento.de.Povoamento, sofre com a retração das verbas que provoca a redução da amplitude da ação do serviço (diminuição da abrangência espacial/serviços/desativação/desanexação de postos).


No ano de 1932, o SPI é transferido para o Ministério.da.Guerra. O novo regulamento continha as idéias iniciais que organizara o serviço, ligadas a preocupação com a nacionalização dos silvícolas no intuito de incorporá-los como guardas-fronteira. A enfase é dada a ação protecionista do SPI: educação como via.de.acesso. A pedagogia da nacionalidade/civismo destaca a situação dos índios na fronteira/sertão, promove um sentimento de nacionalização.brasileira para que esses elementos não se atraiam pelas nações.limítrofes.


Nos primeiros anos, observa-se a formação de 2.tipos de postos: de atração ( vigilância / pacificação ) lida com índios desarmados na infância.social; de assistência ( nacionalização / educação ) realiza procedimentos.pedagógicos com os povos que deixaram de ser arredios. Os núcleos.militares, como um 3o.tipo, envolvem estruturas/ações de nacionalização da fronteira, ou desenvolvimento/policiamento dos sertões.


Entre 1940-67, a expansão sobre o centro-oeste e o parque.do.Xingu promove mudanças sobre a ênfase das ações do SPI, marcada então pela gestão do patrimônio indígena. O problema da proteção.ao.índio está intimamente ligado a questão.da.colonização, passa-se a enfatizar mais o aspecto do índio como trabalhador rural.


O SPI passa para o Ministério.da.Agricultura/MAE, pois trata-se materialmente de orientar e interessar os indígenas no cultivo.do.solo. Anteriormente, territórios.indígenas com pequenas porções de terra (fixação/subsistência, o mais complementado pela inserção no mercado.de trabalho). Então, parte da concepção de cientistas a idéia.de.parque como novo modelo de definição de terras.indígenas (preservação.natural e proteção.aos.índios). Com base em um direito.imemorial, os parques compreendem porções.territoriais consideravelmente maiores.


Em 1942, a orientação.antropológica do SPI caracteriza-se pela presença.de.civis na administração e pela utilização de conhecimento.etnológico (Departamento.de.Estudos) com o intuito de comprovar a capacidade produtiva de povos com maiores inserções na economia.de.mercado. Em 1963, o SPI consolida-se como gestor do patrimônio/terras indígenas, entretanto, sua extinção em 1967, com a criação da FUNAI a partir de um movimento geral de redefinição.burocrática do Estado, surge como preparação para um fluxo de expansão econômica/fronteira agrícola.


Fontes primordiais para a história da relação ente Estado/Povos indígenas encontram-se na Biblioteca.do.Museu.do.Índio. Referências básicas sobre o tema são encontradas em RIBEIRO; a relação dos grupos.específicos e da atuação.do.SPI, estudadas por SANTOS/SINONIAN/OLIVEIRA; trabalhos que apresentam avanços no tocante a prática de proteção: LEITE & LIMA/FREIRE/MENEZES. Referências esparsas são encontradas em estudos sobre o contato interétnico no Brasil: OLIVEIRA/GALVÃO & WAGLEY.




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