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Direitos e Deveres dos Donatários _ Capitanias Hereditárias



Dentre os principais direitos dos donatários, podem ser destacados os seguintes:

· Criar vilas e distribuir terras _sesmarias; a quem desejasse cultiva-las.

· Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte.

· Escravizar índio obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos, para Portugal, até o limite de 30 por ano.

· Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comercio do pau-brasil.

Em contrapartida, o donatário estava obrigado a assegurar ao rei de Portugal:

· Dez por cento dos lucros de todos os direitos da terra.

· Um quinto dos lucros dos metais e pedras preciosas que fossem encontrados.

· O monopólio da exploração do pau-brasil.

Observando essa divisão de direitos e deveres, percebe-se claramente que o rei de Portugal reservava para si os melhores benefícios que a terra podia oferecer. Quanto as despesas necessárias à obra colonizadora, todas ficavam por conta dos donatários.



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