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Do contrato social ou princípios do direito político




Os processos educativos são recorrentes nas obras de Rosseau, em que a noção de liberdade, entendida como direito e dever ao mesmo tempo "...todos nascem homens e livres", assume ares de centralidade.

Em Rosseau, a liberdade é inerente ao homem, deste modo, levou às últimas consequências a linha de pensamenteo iniciada pelo humanismo renascentista e sobretudo pela reforma protestante. Esta última, particularmente, expressava as necessidades e aspirações das coletividades que reivindicavam o valor da intimidade e os direitos da consciência religiosa de cada um, frente ao princípio católico da autoridade.

As idéias da reforma desenvolveram-se depois com as teorias do direito natural do século XVII e principalmente em Espinosa (1632-1677), e John Locke.

Locke, prenunciou Rosseau, ao formular a teoria do estado da natureza como condição da liberdade e da igualdade e com a afirmação da pessoa humana como sujeito de todo o direito e, portanto, fonte e norma de toda lei. Porém, Locke admite a perda da liberdade quando afirma que "o homem, por ser livre por natureza,...não pode ser privado dessa condição e submetido ao poder do outro sem o próprio consentimento". O princípio da liberdade torna-se, assim, apenas uma questão de fato e deixa de ter o valor humanista e a força renovadora da vida social que lhe foram dados por Rosseau.

No que consiste o contrato social proposto por Rosseau? Consiste na realização concreta do eu comum e da vontade geral que implicam necessariamente num contrato social, ou seja, uma livre associação de seres humanos inteligentes, que deliberadamente resolvem formar um certo tipo de sociedade, a qual passam prestar obediência. O contrato social seria, assim, a única base legítima para uma comunidade que deseja viver de acordo com os pressupostos da liberdade humana. Entretanto, faz-se necessário resolver o problema de encontrar uma forma de associação que continue a respeitar essa mesma liberdade que lhe dá origem. Pois, partindo de princípios rosseauno do homem ser naturalmente bom, ele é constantemente ameaçado por forças que não só o alienam de si mesmo como podem transformá-lo em tirano ou escravo.

Como fica a questão da liberdade e/ou da submissão nesta sociedade proposta por Rosseau? O filósofo francês procura uma forma de associação na qual "cada um unindo-se a todos odedece, porém apenas a si mesmos e permanece livre" como antes de estabelecer o contrato. As possibilidades da desigualdade e injustiça entre os cidadãos são evitados mediante a "total alienação de cada associado, com todos os seus direitos. em benefício da comunidade". Não sendo total sua alienação, o indivíduo ficará exposto à dominação pelos centros. Em caso contrário, o cidadão não obedece a interesses de apenas um setor do conjunto social, mas à vontade geral, que é "uma força superior à ação de qualquer vontade particular". No entender de Rosseau, essa obediência jamais suscita qualquer apreensão, pois a vontade geral é sempre dirigida para o bem comum.

Como Rosseau entende o direito político? A concepção do autor de Emile é portanto essencialmente democrática na medida que faz depender toda autoridade e toda soberania de sua vinculação com o povo em sua totalidade.

Como Rosseau entende a lei? O filosófo francês concebe a lei como ato da vontade geral e da expressão da soberania, determinante de todo o destino do Estado. Deste modo, os legisladores têm relevante papel na contrato social, sendo investidos de qualidades quase divinas. É deles que o cidadão transforma sua vida independente, que usufrui no estado natural, e penetra na vida moral cmo ser comunitário.


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