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Definições de Jeremy Bentham em relação aos princípios da moral e da legislação em relação



Tudo que o homem se propõe a fazer esta sujeito a dois sentimentos que definem suas escolhas, a dor e o prazer. E o princípio da utilidade admitindo esse poder que há essas influências na vida do homem a ponto de definir o que será feito, os coloca como fundamentação em sua teoria, visando a felicidade através da razão e da lei. Tudo o que é útil conforme o princípio de utilidade pode se dizer que deve ser praticado, que é reto praticar e que não é errado pratica-lá. Portanto, o princípio que é verdadeiramente correto é aquele que tem total aprovação em todos os casos que serão moralmente julgados, evitando-se de fazer o mal e procurando a felicidade para o maior numero de pessoas. Objetivo do legislador é a satisfação dos prazeres e a segurança da comunidade e os indivíduos. O legislador tendo como objetivo aumentar o prazer e diminuir a dor deve ter em mente o que é possível fazer tendo conhecimento do valor de cada um que é dividida em quatro circunstância que definirá o ato a ser considerado através também, de mais duas circunstâncias. Com todas essas circunstâncias aplicamos a soma de todos os prazeres fazer a contabilização se o ato é bom ou ruim, além de considerar a quantidade de pessoas para que esse ato é bom. A partir de que o homem deva obedecer certas leis, ele também está promovendo um ato de felicidade para si pois não sofrerá punições. E é através da lei penal que os governantes agem para manter a ordem e a felicidade da sociedade. Também o agir racional e o agir irracional que demonstra as intenções do ato, logo as conseqüências que derivam ou que poderiam derivar dele. Já as circunstâncias que acompanha os atos devem ser consideradas antes de determinar as conseqüências, mas sem ter a certeza do ato no seu conjunto. Todo o acontecimento tem circunstâncias, mas não necessariamente todo evento estas circunstâncias relacionadas. A intencionalidade que divide-se em dois fatores, que podem demonstrar se a ação é boa ou má, além de vir à afetar o ato, mas para classificar a intenção de boa ou má devesse levar em conta as circunstâncias do ato. Afetando qualquer dos fatores, podemos considerar intencional, mas se esses dois fatores não fizerem partes das intenções do indivíduo podemos considerar um ato não intencional. Um ato ruim com intenção e resultado considerado bom se diz que o motivo estabelecido foi bom, e motivo mau quando o ato se originou de má intenção. O único motivo que pode influenciar o indivíduo a agir ou não agir é a vontade, podendo ser denominados como motivos práticos. O motivo é o que leva o indivíduo a agir, tentando livrar-se da dor ou perseguindo o prazer. Há motivos que considerados independentes dos seus efeitos, não são maus quando dá-se o nome de um termo considerado mau. Há como elencar, segundo bentham, os motivos bons, maus e indiferentes. E a única maneira talvez de compreender se o motivo é bom ou um motivo é mau seria qual o efeito que causa para cada indivíduo. Há dois motivos: impulsionante ou demovente. O primeiro é aquele que promove a ação, e o segundo é aquele que inibe a ação. A disposição é a maneira pela qual se pode julgar a atitude boa ou má através da confissão e admissão de um ou outro motivo que leva o indivíduo a praticar tal ato.A primeira compete mais ao moralista reformá-la quando não boa, apenas quando afeta aos outros é levada a julgamento pelas leis penais. Os motivos preservadores, juntamente com os motivos sedutores podem levar a força da tentação, pois a tentação do crime pode ser forte ao ponto de levar o pretenso criminoso a ver o ato com o redentor do incômodo e do perigo. O objetivo das leis é manter a felicidade geral, então a punição que é um ato que traz infelicidade só pode ser aceita para evitar uma infelicidade maior, não se pode aplicar punição em alguns casos. Ética é definida como a arte de dirigir as ações do homem. Quando o próprio indivíduo dirige suas ações, denomina-se a arte do autogovernoou seja, ética privada. A ética geral, em relação a felicidade dependerá primeiro do interesse pessoal e depois dos outros. A ética legislativa é aquela que tem por intuito a obrigação em relação ao próximo. Qual o interesse do legislador em promover a proteção dos interesses do próximo? O único interesse, diz Bentham, são os seus próprios interesses, portanto a ética privada e a arte da legislação não andam, separadas. O que Bentham tenta esclarecer nesta obra é como pode ser mantida a felicidade de um indivíduo sem que prejudique o seu próximo. E é por isso que ele coloca como necessidade à ética privada e arte da legislação, pois a primeira vê a felicidade do indivíduo e a segunda tenta harmonizar esta felicidade, com o bem da comunidade que é aplicado pelo legislador. Mas o que os comentadores apresentam é que há uma incompatibilidade entre o bem do indivíduo e o bem da comunidade há que esse indivíduo pertence. Pois para haver a felicidade da sociedade é preciso que todos estejam num mesmo patamar financeiro, intelectual, etc. quando há qualquer diferença, em desejos, vontades, alguém não terá seus prazeres satisfeitos, logo o utilitarismo não pode abranger a felicidade total entre indivíduo e sociedade.


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