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A lei natural e a lei civil na teoria de Hobbes.



Na teoria hobbesiana do Estado nós encontramos uma concepção acerca do direito civil e do direito natural que é comum a outros filósofos
modernos que se dedicaram ao estudo da idéia de lei aplicada às
relações humanas. No caso de hobbes, essa questão está ligada a duas
outras que são fundamentais para sua tentativa de dar uma perspectiva
científica para sua teoria política, que é indissociável de sua
concepção de conhecimento. Hobbes, então, associa sua teoria política
com uma teoria sobre o homem (antropologia) e essa teoria sobre o
homem está, por sua vez associada com uma teoria da natureza. Com isso
ele tem tanto uma teoria política como uma teoria do conhecimento bem
interligadas. No Leviatã, esse esquema hobbesiano pode ser notado, explicitamente, no decorrer da obra.
Para Hobbes, a lei natural e a lei civil ?contem-se uma a outra e são de idêntica extensão?, haja vista que as leis de natureza só se tornam, propriamente ditas, leis, após a instauração de um Estado, onde os homens passam a obedecer às leis civis, segundo o poder do soberano. O soberano é o legislador fundamental de uma sociedade, as leis não são validas sem a presença desta autoridade. As leis civis diferenciam-se das leis somente em um aspecto, quando a lei for aprovada pelo soberano e não corresponder com a lei eterna de Deus, uma vez que as leis naturais são imutáveis e por isso, mesmo o soberano sendo dotado de autoridade, ele não possui poder para alterar as leis designadas por Deus.
-HOBBES, T. Leviatã
. São Paulo: Abril cultural, 1979.


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