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Liberdade De Expressão
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A importância do direito político fundamental à liberdade de expressão não pode ser subestimada. A "liberdade para transmitir informações e idéias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948) é essencial para as pessoas serem capazes de viver sem medo de corrupção se espalhando através dos seus órgãos governamentais.
O pensador britânico John Stuart Mill, "O Padrinho da Liberdade '', acreditava que a liberdade de expressão era uma das garantias mais importantes que as pessoas tinham para se proteger contra os governos tirânicos. Qualquer nação que quer viver sem a tirania e a corrupção deve se esforçar para alcançar para si o direito fundamental à liberdade de expressão e alcançar uma imprensa livre. É só com esse direito básico garantido, o direito de dizer e escrever o que deseja sobre seu governo, que as pessoas podem reduzir os poderes do seu governo a agir de maneira contrária ao seu bem estar. Em suma, é através de uma imprensa livre que as pessoas podem esperar alcançar um governo honesto.
A liberdade de expressão é um direito estrutura. Isso significa que ele contém em si vários outros direitos, por exemplo, a liberdade de informação, a liberdade de imprensa, a liberdade da mídia em geral. Os principais elementos da liberdade de expressão:
? A liberdade de ter opiniões sem interferência (liberdade de opinião)
? A liberdade de procurar, receber e transmitir informações e idéias (liberdade de expressão e informação), seja ela oral, escrita, impressa, em a forma de arte,
? Através da comunicação social (liberdade de imprensa)
? independentemente de fronteiras (liberdade de comunicação internacional). (Conforme descrito pelo art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
O direito à liberdade de expressão é baseada no direito civil mais fundamental, em termos absolutos, à liberdade de opinião. A liberdade de expressão é um direito universal e não deverá ter quaisquer limites.
É necessário para o bem estar de cada indivíduo humano, pois é parte do que compõe a segurança natural que todo mundo deveria ter o direito de (embora, infelizmente, são muitas vezes negados). Isso ocorre porque ser livre para ter e expressar nossas opiniões, sejam elas quais forem, é parte de nosso direito de ser livre para viver sem medo.
Basta alguém imaginar todos aqueles que tinham medo de falar mal, mesmo para os amigos, de Joseph Stalin, por medo de sua própria vida. Sem o direito fundamental à liberdade de opinião o homem acaba vivendo no medo.
É o direito de opinião que dá origem ao direito amplo da liberdade de expressão, o direito que é necessário para a liberdade de imprensa / mídia, que dá ao povo uma das suas maiores defesas contra os governos tirânicos.
A mídia realmente livre teria necessariamente o pluralismo dos meios de comunicação. Pluralismo esse que é uma parte indispensável da democracia e uma sociedade pluralista. Ele é necessário para garantir que as diferentes opiniões dentro de uma sociedade sejam ouvidas, de que ninguém está tendo a sua voz reprimida e que todos têm o mesmo direito de expressar suas opiniões.
É só com a existência de múltiplas formas de mídia que são controladas por diferentes grupos de pessoas que se pode garantir que mais de um ponto de vista é expresso. Garante-se às pessoas o acesso a muitas opiniões diferentes e permite que diferentes fóruns e oportunidades para as pessoas se fazerem ouvidas.
Uma mídia livre e pluralista é tão importante que foi apelidado de "quarto poder" em uma democracia ao lado do Judiciário, Legislativo e Executivo. Muitos diriam que uma imprensa livre é o próprio cerne da democracia e é uma crença comum de que a liberdade de uma sociedade pode ser julgada pela liberdade dos seus meios de comunicação e imprensa.
É o caso quando se considera que o primeiro movimento da maioria dos governos autoritários e ditatoriais é reduzir, ou abolir totalmente, a liberdade da mídia. A liberdade de opinião e imprensa só vêm quando o direito à liberdade de expressão é atingido. Com a liberdade de imprensa e expressão, a media tem voz, o povo tem uma proteção contra a corrupção e tem a força vital de uma sociedade verdadeiramente democrática e livre.
Como tal, o direito à liberdade de expressão é um dos direitos essenciais para uma sociedade livre. Um homem que verdadeiramente compreendeu a importância das liberdades de expressão e de opinião foi Voltaire célebre pensador francês, uma vez afirmou: ''Senhor, eu não partilho da sua opinião, mas eu arriscaria minha vida para o seu direito de expressá-las ".
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