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?A Avaliação dos livros Didáticos: Para Entender o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)?



Segundo o autor, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) como sendo uma iniciativa do MEC, seus objetivos básicos de aquisição e distribuição de livros didáticos (LD) nas escolas públicas. A atual situação do PNLD a partir da Lei 91.542, de 1985 e do início do processo de avaliação, ressaltando que somente em 1996 o MEC começou a avaliar continuamente os LD disponíveis, pois até então sua função limitava-se em comprar e distribuir tais livros.
Essa iniciativa deu-se por causa dos muitos problemas constantemente encontrados nos LD, que prejudicavam alunos e professores, já que muitas vezes o LD distribuído era o único material didático disponível e utilizado em sala de aula.
A preocupação com a qualidade dos LD começou em 1990, quando os professores de 1ª a 4ª tiveram a oportunidade de escolher os livros, e em 1993 montou-se a primeira comissão de avaliação que definiu como critérios de eliminação a existência de preconceitos e erros graves na área destinada. Os LD analisados era classificados em 4 categorias: excluídos, não- recomendados, recomendados com ressalva e recomendados.
O primeiro resultado dessa avaliação foi amplamente divulgado entre editoras, autores, universidades e na comunidade em geral com a saída do primeiro Guia do Livro Didático (Guia), contendo os livros que foram avaliados dentro das 2 categorias dos recomendados para que os professores pudessem escolher.
Nos anos seguintes, o MEC deu continuidade ao processo de avaliação, incluindo mais uma categoria para os resultados, recomendado com distinção, para os livros considerados realmente muito bons, e que logo o Guia passou a vir também com as resenhas dos livros oferecidos e a categoria em que foram classificados. E só em 1999, os livros de 5ª a 8ª também começam a ser avaliados e novos critérios de análise e exclusão são incluídos no programa de avaliação do PNLD.
Depois do histórico sobre o PNLD, Batista apresenta 5 pontos de base política do MEC que, em suma, o caracterizam como um mediador entre os professores e as editoras, além da atuação no controle da qualidade realizada pela avaliação. Ressaltando que por ser um programa nacional e, portanto, de muita amplitude e necessidade de recursos, a situação econômica de cada época influenciou em seu andamento, só se regularizando 1997 depois de várias mudanças e estabelecimento de parcerias com instituições como os Correios e o Senai, entre outras, além das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.
Embora apresente muitos pontos positivos, o autor ressalva que ainda há muito para ser mudado, além da constante necessidade de atualização. Entre as necessidades de mudança ele aponta as exigências dos documentos oficiais como a LDB e os PCNs, que pedem a valorização do conhecimento prévio e extra escolar do aluno, para fortalecer a importância social, visando principalmente a inclusão e a formação do cidadão.
Essas orientações vindas de documentos oficiais proporcionaram importantes mudanças nos LD, principalmente quanto as práticas educacionais propostas pelos livros.Além do incentivo a pesquisa no meio acadêmico, levou a novos posicionamentos e reflexões que ampliaram ainda mais a discussão sobre o LD, mudando a visão negativa que havia nos anos 80.
Os LD ainda poderiam ajudar muito mais a melhorar o ensino no país, pois tem a visão do LD como mais do que apenas um manual de conteúdos, mas também de práticas para esses conteúdos. Essa concepção praticamente inutiliza a figura do professor, tratando-o como um incapacitado para produzir seu próprio material didático. Essa perspectiva dificulta outras mudanças necessárias e também o surgimento de novos tipos de materiais didáticos, mas isso não implica em abandonar totalmente os LD, e sim alterar a concepção básica, dando mais flexibilidade autonomia aos professores e alunos, sendo dever do PNLD, proporcionar essas possibilidades de mudança e renovação.
É um descompasso entre o PNLD e os professores o fato dos livros maisescolhidos por eles serem os não recomendados ou os recomendados com ressalva, enquanto o PNLD disponibiliza livros considerados bem melhores sob a categoria de recomendados com distinção. A explicação é que muitos professores encontram dificuldade para trabalhar com esses livros, e isso pode ser motivado desde pela falta de tempo para analisar todos os livros disponíveis até por problemas na formação do docente.
Sendo o LD o livro de maior tiragem e circulação no país, muito acima de qualquer outro, isso deixa o setor editorias numa delicada situação de tentar atender os critérios da avaliação do PNLD, pois só assim eles serão comprados e distribuídos, e de ?agradar? aos professores, já que são eles que realmente escolhem quais livros serão comprados.
Para cobrir esta questão, as editoras vêm atualizando constantemente os LD, renovando as coleções já apresentadas e surgimento de novas coleções, na busca de atender ambos os lados e garantir a escolha de seus LD, além de melhorar as coleções não recomendadas para que possam ser reavaliadas.
Outro problema citado pelo autor, é a questão da centralização do PNLD, que por ser um programa nacional acaba sobrecarregado. Para esse problema uma mudança foi necessária e universidades públicas estaduais deram a contribuição no processo de avaliação dos LD, o que incentivou a pesquisa e contribuiu em outros vários fatores.
Ao final de seu artigo, o autor coloca 5 necessidades básicas do PNLD, definidas como metas para um melhor funcionamento do programa e da garantia de sua eficiência, abrangendo desde a questão da dependência do setor editorial com o PNLD, até a concepção própria do que é ou deve ser um LD.


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